to content

Titulo

Publicações
Pesquisar
Recomendações para a Prevenção de Incêndios Rurais e Segurança de Pessoas e Bens
Recomendações para a Prevenção de Incêndios Rurais e Segurança de Pessoas e Bens
Notícias
05 de agosto 2019

Divulgam-se as Recomendações para a Prevenção de Incêndios Rurais e Segurança de Pessoas e Bens, as quais se encontram identificadas em suportes informativos que o Turismo de Portugal e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), disponibilizam.


Consulte as referidas recomendações no portal do Turismo de Portugal.

App do Livro de Reclamações
App do Livro de Reclamações
Notícias
01 de agosto 2019

Governo lançou 'app' do Livro de Reclamações. Eis como funciona

App do Livro de Reclamações

Alteração às Medidas de Segurança Obrigatórias em Estabelecimentos de Restauração ou Bebidas
Alteração às Medidas de Segurança Obrigatórias em Estabelecimentos de Restauração ou Bebidas
Notícias
31 de julho 2019

Foi publicada a Lei nº. 35/2019 de 24.05, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2014, de 8 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança ou onde habitualmente se dance, incluindo os integrados em empreendimentos turísticos, se acessíveis ao público em geral.

 

Sem dispensa à consulta do Diploma, entre muitas alterações, destacam-se as seguintes:
- Obrigatoriedade da existência de um responsável pela segurança, habilitado com formação especifica de diretor de segurança (para estabelecimentos com lotação igual ou superior a 400 lugares).
- Introdução de um mecanismo de controlo de lotação (para estabelecimentos de lotação igual ou superior a 200 lugares)
- A possibilidade em função da avaliação de riscos, ser determinada aos estabelecimentos com lotação igual ou superior a 100 lugares, mas inferiores a 200 serem impostos equipamentos de deteção de armas e serviços de vigilância com recurso a segurança privada com a especialidade segurança-porteiro quando se trate de estabelecimentos de restauração que se encontrem em funcionamento entre as 2 e as 7 horas, ou entre as 24 e as 7 horas, quando se trate de estabelecimentos de bebidas.


Relativamente à instalação dos sistemas de videovigilância por câmaras de vídeo para captação e gravação de imagem, estes devem cobrir todas as zonas de acesso ao estabelecimento, sejam ou não para uso de clientes, nomeadamente as entradas e saídas, incluindo os parques privativos, se existirem e permitir a identificação de pessoas nos locais de entrada e saída das instalações, assim como permitir o controlo de toda a área destinada a clientes, exceto instalações sanitárias, sendo introduzidas também novas regras relativas aos requisitos dos sistemas de videovigilância.

Vila Real St. António - Taxa Turística
Vila Real St. António - Taxa Turística
Notícias
30 de outubro 2018

Foi publicado no dia 16 de outubro de 2018, em Diário da República, o Regulamento da Taxa Turística de Vila Real de Santo António, o qual entrará em vigor 15 dias úteis após a data da publicação.

A taxa turística incide sobre os turistas que visitam o Município e que pernoitam em todas as tipologias de alojamento turístico, por pessoa e por noite, até um máximo de sete noites por cada estadia, sendo liquidada juntamente com a fatura, estando as crianças até 10 de idade (inclusive) isentas e as crianças entre os 11 e os 13 anos pagarão 50% da taxa.

Mais refere o Regulamento que a Câmara Municipal fornecerá gratuitamente todo o material de apoio necessário à implementação da taxa e a documentação explicativa a disponibilizar pelas unidades de alojamento.

IEFP - Serviços de Emprego On-line
IEFP - Serviços de Emprego On-line
Notícias
30 de outubro 2018

O IEFP, IP deu mais um passo importante na modernização dos seus serviços online e na prestação de um serviço de (ainda) maior qualidade, com o lançamento do novo portal iefponline https://iefponline.iefp.pt.

Este portal disponibiliza um conjunto diversificado de serviços em função do perfil de utilizador: Empregadores e Candidatos a Emprego.

Para os candidatos a emprego, estão disponíveis, entre outros, os seguintes serviços:

Inscrição no IEFP, IP como candidato a emprego;
- Gestão da inscrição para emprego: atualização de dados, alteração ou anulação da inscrição;
- Submissão de Requerimentos de Subsídio de Desemprego;
- Agendamento de atendimento no Serviço de Emprego;
- Divulgação e gestão de currículos;
- Pesquisa de ofertas de emprego, de estágio e de formação profissional, e definição de perfis de consulta;
- Candidatura a ofertas de emprego e de estágio e consulta do respetivo estado;
- Área pessoal privada, com autenticação através do número da segurança social ou da chave móvel digital;
- Adesão ao serviço de notificações eletrónicas, passando a aceder, na área pessoal, a toda a correspondência do IEFP;
- Submissão de pedidos de contacto com o IEFP, podendo ser acompanhado o estado do contacto numa secção própria;
- Obtenção de declarações comprovativas da situação de desemprego;
- Submissão de documentos necessários à gestão das candidaturas a emprego.

Podem ser consultados os Guias que podem ajudar à interação com o Portal iefponline (guia de credenciação; guia de utilização e Guia de submissão do requerimento de subsídio de desemprego), mas também um tríptico de divulgação dos Serviços de Emprego On-line, documentos esses que podem ser disponibilizados a quem deles necessitar.

O IEFP relembra que, para apoiar as conversões de contratos a termo em contratos sem termo, o IEFP disponibiliza apoios técnicos e financeiros através do Programa FormAlgarve. Sobre este Programa, que constitui um bom instrumento de apoio à manutenção do emprego ao longo do ano, estando o IEFP, inteiramente disponível para prestar qualquer informação mais detalhada.

Novas regras para o Alojamento Local
Novas regras para o Alojamento Local
Notícias
31 de agosto 2018

Entra em vigor no próximo dia 21 de outubro de 2018, a Lei n.º 62/2018 - Diário da República n.º 161/2018, Série I de 2018-08-22, que altera o Regime do Alojamento Local.

O diploma estabelece novas regras para a autorização de exploração de novos AL, entre outras, as autarquias podem definir zonas de contenção ficando condicionada a abertura, à autorização do município.

O documento estabelece também que os municípios podem suspender, por um máximo de um ano, a autorização de novos registos em áreas delimitadas, até que sejam definidas as áreas de contenção.

Mantém-se válidos os registos de estabelecimentos de alojamento local, no Registo Nacional de Alojamento Local, realizados até à data da entrada em vigor desta nova Lei.

Para os estabelecimentos já existentes, nem todas as disposições legais são de aplicação imediata, dado que o diploma prevê um prazo de dois anos, para alguns dos requisitos exigidos.

 

Consulte as principais alterações do novo regime

Fonte: Turismo de Portugal

http://business.turismodeportugal.pt/pt/Planear_Iniciar/Como_comecar/Alojamento_Local/Paginas/alteracao-regime-juridico-alojamento-local.aspx

anterior
123
...
9
próximo