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Notícias
Medidas de Apoio à Economia
27 de março 2020
COVID-19 25.03.2020
FINANCIAR, FLEXIBILIZAR, ESTIMULAR: Conheça aqui as medidas de apoio ao Emprego e às Empresas no âmbito do Turismo. Consulte as medidas no site do Turismo de Portugal.
Legislação Covid-19
27 de março 2020
Despacho nº. 2875-A/2020 de 3.03
05 de março 2020
Salário Mínimo 2020
06 de janeiro 2020
Lei nº. 76/2019 de 2 de setembro
03 de setembro 2019
Livro de Reclamações Eletrónico
29 de agosto 2019
Recomendações para a Prevenção de Incêndios Rurais e Segurança de Pessoas e Bens
05 de agosto 2019
